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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10355 Transferência para reserva Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10355 Transferência para reserva Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10355 Transferência para reserva Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10355 Transferência para reserva Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10355 Transferência para reserva Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10355 Transferência para reserva Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10355 Transferência para reserva Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10355 Transferência para reserva Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10355 Transferência para reserva Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10355 Transferência para reserva Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10355 Transferência para reserva Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10355 Transferência para reserva Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10355 Transferência para reserva Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10355 Transferência para reserva Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10355 Transferência para reserva Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10355 Transferência para reserva Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10355 Transferência para reserva Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10355 Transferência para reserva Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10355 Transferência para reserva Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10355 Transferência para reserva Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10355 Transferência para reserva Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10355 Transferência para reserva Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10355 Transferência para reserva Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10355 Transferência para reserva Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10355 Transferência para reserva Não
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