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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3372 Homicídio Qualificado Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9638 Homicídio Qualificado Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9638 Homicídio Qualificado Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9638 Homicídio Qualificado Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3372 Homicídio Qualificado Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3372 Homicídio Qualificado Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3372 Homicídio Qualificado Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9638 Homicídio Qualificado Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9638 Homicídio Qualificado Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 3372 Homicídio Qualificado Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9638 Homicídio Qualificado Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3372 Homicídio Qualificado Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9638 Homicídio Qualificado Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3372 Homicídio Qualificado Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3372 Homicídio Qualificado Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3372 Homicídio Qualificado Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3372 Homicídio Qualificado Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3372 Homicídio Qualificado Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3372 Homicídio Qualificado Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9638 Homicídio Qualificado Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9638 Homicídio Qualificado Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9638 Homicídio Qualificado Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9638 Homicídio Qualificado Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3372 Homicídio Qualificado Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9638 Homicídio Qualificado Não
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