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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3372 Homicídio Qualificado Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3372 Homicídio Qualificado Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3372 Homicídio Qualificado Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3372 Homicídio Qualificado Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9638 Homicídio Qualificado Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3372 Homicídio Qualificado Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3372 Homicídio Qualificado Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9638 Homicídio Qualificado Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9638 Homicídio Qualificado Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3372 Homicídio Qualificado Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9638 Homicídio Qualificado Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3372 Homicídio Qualificado Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3372 Homicídio Qualificado Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9638 Homicídio Qualificado Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9638 Homicídio Qualificado Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9638 Homicídio Qualificado Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9638 Homicídio Qualificado Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9638 Homicídio Qualificado Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3372 Homicídio Qualificado Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9638 Homicídio Qualificado Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3372 Homicídio Qualificado Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9638 Homicídio Qualificado Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9638 Homicídio Qualificado Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9638 Homicídio Qualificado Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9638 Homicídio Qualificado Não
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