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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3372 Homicídio Qualificado Não Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3372 Homicídio Qualificado Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3372 Homicídio Qualificado Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3372 Homicídio Qualificado Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3372 Homicídio Qualificado Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9638 Homicídio Qualificado Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9638 Homicídio Qualificado Não Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 3372 Homicídio Qualificado Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 3372 Homicídio Qualificado Não Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3372 Homicídio Qualificado Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9638 Homicídio Qualificado Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9638 Homicídio Qualificado Não Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 3372 Homicídio Qualificado Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3372 Homicídio Qualificado Não Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3372 Homicídio Qualificado Não Não
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