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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3619 Crimes contra a Fauna Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3620 Crimes contra a Flora Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3621 Poluição Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3622 Agrotóxicos Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3623 Atividades Nucleares Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3626 Liberação ou Descarte de OGM (Organismo Geneticamente Modificado) - Biossegurança Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10515 Prática de engenharia genética em célula germinal, zigoto ou embrião humanos - Biossegurança Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10986 Crime contra a administração ambiental Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11780 Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3629 Crimes contra as Telecomunicações Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3631 Crimes de Tortura Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3632 Crimes de Trânsito Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3634 Crimes de Imprensa Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3638 Crimes contra o mercado de capitais Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3640 Crimes de genocídio Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3641 Sigilo Telefônico Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3642 Crimes da Lei de licitações Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Sim
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