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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11858 Recebimento de bolsa de estudos Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11858 Recebimento de bolsa de estudos Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11858 Recebimento de bolsa de estudos Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11858 Recebimento de bolsa de estudos Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11858 Recebimento de bolsa de estudos Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11858 Recebimento de bolsa de estudos Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11858 Recebimento de bolsa de estudos Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11858 Recebimento de bolsa de estudos Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11858 Recebimento de bolsa de estudos Sim
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