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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11858 Recebimento de bolsa de estudos Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11858 Recebimento de bolsa de estudos Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11858 Recebimento de bolsa de estudos Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11858 Recebimento de bolsa de estudos Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11858 Recebimento de bolsa de estudos Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11858 Recebimento de bolsa de estudos Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não
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