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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11849 Não Discriminação Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11849 Não Discriminação Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11849 Não Discriminação Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11849 Não Discriminação Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11849 Não Discriminação Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11849 Não Discriminação Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11849 Não Discriminação Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11849 Não Discriminação Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11849 Não Discriminação Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11849 Não Discriminação Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11849 Não Discriminação Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11849 Não Discriminação Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11849 Não Discriminação Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11849 Não Discriminação Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11849 Não Discriminação Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11849 Não Discriminação Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11849 Não Discriminação Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11849 Não Discriminação Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11849 Não Discriminação Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11849 Não Discriminação Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11849 Não Discriminação Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11849 Não Discriminação Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11849 Não Discriminação Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11849 Não Discriminação Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11849 Não Discriminação Não
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