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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11114 Conversão da Pena Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11124 Substituição de convocado Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11123 Insubmissão privilegiada Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11122 Insubmissão Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11121 Favorecimento a convocado Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11120 Criação ou simulação de incapacidade física Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11125 Exercício de comércio por oficial Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11134 Omissão de Oficial Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11133 Favorecimento a desertor Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11132 Deserção qualificada Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11131 Deserção privilegiada Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11130 Deserção por evasão ou fuga Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11129 Deserção especial Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11128 Deserção - casos assimilados Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11127 Deserção Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11126 Concerto para deserção Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11143 Retenção indevida Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11142 Omissão de socorro Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11141 Omissão de providências para salvar comandados Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11140 Omissão de providências para evitar danos Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11139 Omissão de eficiência da força Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11138 Embriaguez em serviço Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11137 Dormir em serviço Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11136 Descumprimento de missão Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11135 Abandono de posto Não
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