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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11844 Minorias Étnicas Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11844 Minorias Étnicas Não Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11844 Minorias Étnicas Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11844 Minorias Étnicas Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11844 Minorias Étnicas Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11844 Minorias Étnicas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11844 Minorias Étnicas Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11844 Minorias Étnicas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11844 Minorias Étnicas Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11844 Minorias Étnicas Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11844 Minorias Étnicas Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11844 Minorias Étnicas Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11844 Minorias Étnicas Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11844 Minorias Étnicas Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11844 Minorias Étnicas Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11844 Minorias Étnicas Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11844 Minorias Étnicas Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11844 Minorias Étnicas Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11844 Minorias Étnicas Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11844 Minorias Étnicas Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11844 Minorias Étnicas Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11844 Minorias Étnicas Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11844 Minorias Étnicas Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11844 Minorias Étnicas Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11844 Minorias Étnicas Não Não
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