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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10840 Homicídio Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11243 Homicídio Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11243 Homicídio Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10840 Homicídio Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11227 Homicídio Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11243 Homicídio Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11243 Homicídio Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11227 Homicídio Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10840 Homicídio Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10840 Homicídio Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11243 Homicídio Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11227 Homicídio Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10840 Homicídio Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10840 Homicídio Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11227 Homicídio Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11227 Homicídio Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11243 Homicídio Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11243 Homicídio Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11227 Homicídio Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11227 Homicídio Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10840 Homicídio Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10840 Homicídio Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10840 Homicídio Não Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10840 Homicídio Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10840 Homicídio Não Não
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