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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10487 Habitação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10487 Habitação Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10487 Habitação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10487 Habitação Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10487 Habitação Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10487 Habitação Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10487 Habitação Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10487 Habitação Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10487 Habitação Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10487 Habitação Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10487 Habitação Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10487 Habitação Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10487 Habitação Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10487 Habitação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10487 Habitação Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10487 Habitação Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10487 Habitação Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10487 Habitação Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10487 Habitação Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10487 Habitação Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10487 Habitação Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10487 Habitação Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10487 Habitação Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10487 Habitação Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10487 Habitação Não Sim
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