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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10840 Homicídio Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11227 Homicídio Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11227 Homicídio Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11243 Homicídio Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11243 Homicídio Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11243 Homicídio Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11243 Homicídio Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11227 Homicídio Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11243 Homicídio Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11243 Homicídio Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11243 Homicídio Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11243 Homicídio Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11227 Homicídio Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11227 Homicídio Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11243 Homicídio Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11227 Homicídio Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11243 Homicídio Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10840 Homicídio Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11243 Homicídio Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11243 Homicídio Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10840 Homicídio Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11227 Homicídio Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11227 Homicídio Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10840 Homicídio Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10840 Homicídio Não Não
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