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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10487 Habitação Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10487 Habitação Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10487 Habitação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10487 Habitação Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10487 Habitação Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10487 Habitação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10487 Habitação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10487 Habitação Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10487 Habitação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10487 Habitação Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10487 Habitação Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10487 Habitação Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10487 Habitação Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10487 Habitação Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10487 Habitação Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10487 Habitação Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10487 Habitação Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10487 Habitação Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10487 Habitação Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10487 Habitação Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10487 Habitação Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10487 Habitação Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10487 Habitação Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10487 Habitação Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10487 Habitação Não
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