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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11843 Pessoas com deficiência Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11843 Pessoas com deficiência Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11843 Pessoas com deficiência Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11843 Pessoas com deficiência Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11843 Pessoas com deficiência Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11843 Pessoas com deficiência Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11843 Pessoas com deficiência Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11843 Pessoas com deficiência Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11843 Pessoas com deficiência Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11843 Pessoas com deficiência Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11843 Pessoas com deficiência Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11843 Pessoas com deficiência Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11843 Pessoas com deficiência Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11843 Pessoas com deficiência Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11843 Pessoas com deficiência Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11843 Pessoas com deficiência Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11843 Pessoas com deficiência Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11844 Minorias Étnicas Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11844 Minorias Étnicas Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11844 Minorias Étnicas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11844 Minorias Étnicas Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11844 Minorias Étnicas Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11844 Minorias Étnicas Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11844 Minorias Étnicas Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11844 Minorias Étnicas Não Não
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