Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Distribuição no Plantão?
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Tribunal Pleno | 216 | INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL | 11842 | Pessoa Idosa | Não | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 241 | PETIÇÃO CÍVEL | 11842 | Pessoa Idosa | Não | Não |
Câmaras Cíveis | 241 | PETIÇÃO CÍVEL | 11842 | Pessoa Idosa | Não | Não |
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público | 199 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 11842 | Pessoa Idosa | Não | Não |
Tribunal Pleno | 333 | INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO | 11842 | Pessoa Idosa | Não | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 11842 | Pessoa Idosa | Não | Não |
Câmaras Criminais | 291 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL | 11842 | Pessoa Idosa | Não | Não |
Câmaras Criminais | 10944 | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO | 11842 | Pessoa Idosa | Não | Não |
Tribunal Pleno | 10944 | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO | 11842 | Pessoa Idosa | Não | Não |
Tribunal Pleno | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 11842 | Pessoa Idosa | Não | Não |
Câmaras Criminais | 1733 | PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) | 11842 | Pessoa Idosa | Não | Não |
Tribunal Pleno | 1733 | PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) | 11842 | Pessoa Idosa | Não | Não |
Turma Recursal | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 11842 | Pessoa Idosa | Não | Não |
Câmaras Reunidas Criminais | 432 | DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO | 11842 | Pessoa Idosa | Não | Não |
Turma Recursal | 355 | CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL | 11842 | Pessoa Idosa | Não | Não |
Presidência do Tribunal | 355 | CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL | 11842 | Pessoa Idosa | Não | Sim |
Turma Recursal | 335 | CARTA DE ORDEM CRIMINAL | 11842 | Pessoa Idosa | Não | Não |
Presidência do Tribunal | 335 | CARTA DE ORDEM CRIMINAL | 11842 | Pessoa Idosa | Não | Sim |
Tribunal Pleno | 332 | INCIDENTE DE FALSIDADE | 11842 | Pessoa Idosa | Não | Não |
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 11842 | Pessoa Idosa | Não | Não |
Turma Recursal | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 11842 | Pessoa Idosa | Não | Não |
Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 11842 | Pessoa Idosa | Não | Não |
Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11842 | Pessoa Idosa | Não | Não |
Câmaras Criminais | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 11842 | Pessoa Idosa | Não | Sim |
Turma Recursal | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11842 | Pessoa Idosa | Não | Não |
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