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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11243 Homicídio Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11243 Homicídio Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10840 Homicídio Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10840 Homicídio Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10840 Homicídio Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11243 Homicídio Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10840 Homicídio Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11227 Homicídio Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11227 Homicídio Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11227 Homicídio Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11227 Homicídio Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11243 Homicídio Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10840 Homicídio Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10840 Homicídio Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11243 Homicídio Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11243 Homicídio Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11227 Homicídio Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11227 Homicídio Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10840 Homicídio Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11243 Homicídio Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11227 Homicídio Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10840 Homicídio Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10840 Homicídio Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10840 Homicídio Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10840 Homicídio Não Sim
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