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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10840 Homicídio Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11227 Homicídio Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11227 Homicídio Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10840 Homicídio Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11227 Homicídio Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11243 Homicídio Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10840 Homicídio Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11243 Homicídio Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11243 Homicídio Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10840 Homicídio Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11227 Homicídio Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10840 Homicídio Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11243 Homicídio Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11227 Homicídio Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11227 Homicídio Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11243 Homicídio Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11243 Homicídio Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11243 Homicídio Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11243 Homicídio Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11243 Homicídio Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11227 Homicídio Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11243 Homicídio Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11227 Homicídio Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11227 Homicídio Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11243 Homicídio Não Não
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