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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não
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