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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não
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