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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11275 Violência contra militar de serviço Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11275 Violência contra militar de serviço Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11275 Violência contra militar de serviço Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11275 Violência contra militar de serviço Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11275 Violência contra militar de serviço Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11275 Violência contra militar de serviço Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11275 Violência contra militar de serviço Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11275 Violência contra militar de serviço Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11275 Violência contra militar de serviço Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11275 Violência contra militar de serviço Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11275 Violência contra militar de serviço Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11275 Violência contra militar de serviço Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11275 Violência contra militar de serviço Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11275 Violência contra militar de serviço Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11275 Violência contra militar de serviço Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11275 Violência contra militar de serviço Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11275 Violência contra militar de serviço Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11275 Violência contra militar de serviço Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11275 Violência contra militar de serviço Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11275 Violência contra militar de serviço Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11275 Violência contra militar de serviço Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11275 Violência contra militar de serviço Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11275 Violência contra militar de serviço Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11275 Violência contra militar de serviço Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11275 Violência contra militar de serviço Sim
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