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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5609 Hipoteca Marítima Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5609 Hipoteca Marítima Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5609 Hipoteca Marítima Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 5609 Hipoteca Marítima Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5609 Hipoteca Marítima Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5609 Hipoteca Marítima Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5609 Hipoteca Marítima Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5609 Hipoteca Marítima Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10840 Homicídio Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11243 Homicídio Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11227 Homicídio Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10840 Homicídio Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11243 Homicídio Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10840 Homicídio Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11243 Homicídio Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10840 Homicídio Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11227 Homicídio Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10840 Homicídio Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11227 Homicídio Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11227 Homicídio Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11227 Homicídio Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11227 Homicídio Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11227 Homicídio Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10840 Homicídio Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10840 Homicídio Não Sim
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