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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10487 Habitação Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10487 Habitação Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10487 Habitação Não Não
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