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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5609 Hipoteca Marítima Não Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5609 Hipoteca Marítima Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 5609 Hipoteca Marítima Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5609 Hipoteca Marítima Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5609 Hipoteca Marítima Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5609 Hipoteca Marítima Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 5609 Hipoteca Marítima Não Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5609 Hipoteca Marítima Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 5609 Hipoteca Marítima Não Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 5609 Hipoteca Marítima Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 5609 Hipoteca Marítima Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5609 Hipoteca Marítima Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5609 Hipoteca Marítima Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5609 Hipoteca Marítima Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 5609 Hipoteca Marítima Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5609 Hipoteca Marítima Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5609 Hipoteca Marítima Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5609 Hipoteca Marítima Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5609 Hipoteca Marítima Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5609 Hipoteca Marítima Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5609 Hipoteca Marítima Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5609 Hipoteca Marítima Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5609 Hipoteca Marítima Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5609 Hipoteca Marítima Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5609 Hipoteca Marítima Não Não
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