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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não Não
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