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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não
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