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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10713 Gratificação de Suporte Administrativo - GASA Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10713 Gratificação de Suporte Administrativo - GASA Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10713 Gratificação de Suporte Administrativo - GASA Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10713 Gratificação de Suporte Administrativo - GASA Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10713 Gratificação de Suporte Administrativo - GASA Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10713 Gratificação de Suporte Administrativo - GASA Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10713 Gratificação de Suporte Administrativo - GASA Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10713 Gratificação de Suporte Administrativo - GASA Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10713 Gratificação de Suporte Administrativo - GASA Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10713 Gratificação de Suporte Administrativo - GASA Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10713 Gratificação de Suporte Administrativo - GASA Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10713 Gratificação de Suporte Administrativo - GASA Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10713 Gratificação de Suporte Administrativo - GASA Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10713 Gratificação de Suporte Administrativo - GASA Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10713 Gratificação de Suporte Administrativo - GASA Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10713 Gratificação de Suporte Administrativo - GASA Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10713 Gratificação de Suporte Administrativo - GASA Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10713 Gratificação de Suporte Administrativo - GASA Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10713 Gratificação de Suporte Administrativo - GASA Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10713 Gratificação de Suporte Administrativo - GASA Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10713 Gratificação de Suporte Administrativo - GASA Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10713 Gratificação de Suporte Administrativo - GASA Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10713 Gratificação de Suporte Administrativo - GASA Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10713 Gratificação de Suporte Administrativo - GASA Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10713 Gratificação de Suporte Administrativo - GASA Não Sim
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