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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10709 Gratificação Estadual - AM Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10709 Gratificação Estadual - AM Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10709 Gratificação Estadual - AM Não Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10709 Gratificação Estadual - AM Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10709 Gratificação Estadual - AM Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10709 Gratificação Estadual - AM Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10709 Gratificação Estadual - AM Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10709 Gratificação Estadual - AM Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10709 Gratificação Estadual - AM Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10709 Gratificação Estadual - AM Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10709 Gratificação Estadual - AM Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10709 Gratificação Estadual - AM Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10709 Gratificação Estadual - AM Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10709 Gratificação Estadual - AM Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10709 Gratificação Estadual - AM Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10709 Gratificação Estadual - AM Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10709 Gratificação Estadual - AM Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10709 Gratificação Estadual - AM Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10709 Gratificação Estadual - AM Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10709 Gratificação Estadual - AM Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10709 Gratificação Estadual - AM Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10709 Gratificação Estadual - AM Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10709 Gratificação Estadual - AM Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10709 Gratificação Estadual - AM Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10709 Gratificação Estadual - AM Não Não
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