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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10713 Gratificação de Suporte Administrativo - GASA Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10713 Gratificação de Suporte Administrativo - GASA Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10713 Gratificação de Suporte Administrativo - GASA Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10713 Gratificação de Suporte Administrativo - GASA Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10713 Gratificação de Suporte Administrativo - GASA Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10713 Gratificação de Suporte Administrativo - GASA Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10713 Gratificação de Suporte Administrativo - GASA Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10713 Gratificação de Suporte Administrativo - GASA Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10713 Gratificação de Suporte Administrativo - GASA Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10713 Gratificação de Suporte Administrativo - GASA Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10713 Gratificação de Suporte Administrativo - GASA Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10713 Gratificação de Suporte Administrativo - GASA Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10713 Gratificação de Suporte Administrativo - GASA Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10713 Gratificação de Suporte Administrativo - GASA Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10713 Gratificação de Suporte Administrativo - GASA Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10713 Gratificação de Suporte Administrativo - GASA Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10713 Gratificação de Suporte Administrativo - GASA Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10713 Gratificação de Suporte Administrativo - GASA Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10713 Gratificação de Suporte Administrativo - GASA Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10713 Gratificação de Suporte Administrativo - GASA Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10713 Gratificação de Suporte Administrativo - GASA Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10713 Gratificação de Suporte Administrativo - GASA Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10713 Gratificação de Suporte Administrativo - GASA Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10713 Gratificação de Suporte Administrativo - GASA Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10713 Gratificação de Suporte Administrativo - GASA Não Não
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