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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não Não
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