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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11291 Organização de grupo para prática de violência Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11292 Revolta Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11272 Resistência Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11277 Abuso de requisição militar Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11279 Conservação ilegal de comando Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11280 Ofensa aviltante a inferior Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11281 Operação militar sem ordem superior Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11282 Ordem arbitrária de invasão Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11283 Rigor excessivo Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11284 Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11285 Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11286 Violência contra inferior Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11274 Violência contra superior ou militar de serviço Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11275 Violência contra militar de serviço Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11276 Violência contra superior Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11223 Crimes contra a Honra Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11262 Calúnia Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11263 Difamação Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11264 Injúria Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11265 Injuria real Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11266 Ofensa às forças armadas Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11224 Crimes contra a Liberdade Sim
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