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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10020 Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-Obra Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10022 Infração Administrativa Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10023 Multas e demais Sanções Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10024 Interdição Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10025 Apreensão Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10026 Registro de Direito Autoral Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10027 Registro de Programa de Computador Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10894 Abuso de Poder Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10072 Sistema Nacional do Desporto Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10073 Concessão / Permissão / Autorização Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10074 Fornecimento de Gás Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10075 Energia Elétrica Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10076 Transporte Terrestre Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10077 Transporte Aéreo - Aeroporto Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10078 Radiodifusão Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10080 Telefonia Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10081 Transporte Aquaviário Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10082 Serviço Postal Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10083 Tabelionatos, Registros, Cartórios Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10085 Água e/ou Esgoto Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10905 Passe livre em transporte Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10087 Defensoria Pública Sim
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