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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11673 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10623 Prescrição Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10722 Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJ Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10624 Perdão Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10625 Anistia Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10723 Gratificação de Atividade - GATA Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10626 Indulto Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6083 Contribuição de Iluminação Pública Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11674 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio Comunitária Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10724 Gratificação de Incentivo à Docência - GID Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6082 FUSEX/FUNSA/FUSMA/Fundo de Saúde das Forças Armadas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6081 FUNDAF/Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10642 Efeitos da Condenação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10725 Gratificação de Produção Suplementar - GPS Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6080 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10643 Perda da Função Pública Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11675 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
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