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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6105 Auxílio-Reclusão (Art. 80) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5909 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6102 Salário-Família (Art. 65/70) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10711 Gratificação de Suporte às Atividades Escolares - GSAE Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6101 Auxílio por Incapacidade Temporária Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11668 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10712 Gratificação por Trabalho Educacional - GTE Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10713 Gratificação de Suporte Administrativo - GASA Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11669 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10714 Gratificação-Prêmio Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10715 Gratificação Complementar de Vencimento Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10612 Tipicidade Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11670 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Distribuição de Tempo de Propaganda Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10705 Subteto Salarial Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10614 Abolitio Criminis Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10615 Princípio da Insignificância Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10706 Gratificações Municipais Específicas Não Não
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