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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10494 Hipoteca Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10494 Hipoteca Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10494 Hipoteca Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10494 Hipoteca Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10494 Hipoteca Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10494 Hipoteca Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10494 Hipoteca Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10494 Hipoteca Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10494 Hipoteca Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10494 Hipoteca Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10494 Hipoteca Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10494 Hipoteca Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10494 Hipoteca Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10494 Hipoteca Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10494 Hipoteca Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10494 Hipoteca Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10494 Hipoteca Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10494 Hipoteca Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10494 Hipoteca Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10494 Hipoteca Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10494 Hipoteca Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10494 Hipoteca Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10494 Hipoteca Não Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10494 Hipoteca Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10494 Hipoteca Não Não
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