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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10494 Hipoteca Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10494 Hipoteca Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10494 Hipoteca Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10494 Hipoteca Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10494 Hipoteca Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10494 Hipoteca Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10494 Hipoteca Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10494 Hipoteca Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10494 Hipoteca Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10494 Hipoteca Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10494 Hipoteca Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10494 Hipoteca Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10494 Hipoteca Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10494 Hipoteca Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10494 Hipoteca Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10494 Hipoteca Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10494 Hipoteca Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10494 Hipoteca Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10494 Hipoteca Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10494 Hipoteca Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10494 Hipoteca Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10494 Hipoteca Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10494 Hipoteca Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10494 Hipoteca Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10494 Hipoteca Não Não
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