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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não
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