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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não
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