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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11838 Operações Urbanas Consorciadas Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11839 Posturas Municipais Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11840 Segurança em Edificações Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11832 Conselho do Idoso Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11833 Conselho da Comunidade Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11834 Conselho sobre Drogas Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11835 Conselho de Direitos da Criança e Adolescente Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11831 Controle Externo da atividade policial Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11841 Política Agrícola Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11863 Responsabilidade Fiscal Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11873 Política fundiária e da reforma agrária Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10760 Plebiscito Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10764 Sistema Majoritário / Proporcional Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10765 Número de vagas Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10771 fixação Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10772 aumento Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10773 redução Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10766 Eleitor Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10774 Alistamento Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10778 Cancelamento da inscrição de eleitor Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10775 Domicílio eleitoral Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10776 Isenção do dever eleitoral Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10777 Justificação de ausência de voto Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10767 Registro da candidatura Sim
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