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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11810 Dever de Informação Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11810 Dever de Informação Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11810 Dever de Informação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11810 Dever de Informação Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11810 Dever de Informação Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11810 Dever de Informação Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11810 Dever de Informação Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11810 Dever de Informação Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11810 Dever de Informação Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11810 Dever de Informação Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11810 Dever de Informação Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11810 Dever de Informação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11810 Dever de Informação Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11810 Dever de Informação Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11810 Dever de Informação Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11810 Dever de Informação Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11810 Dever de Informação Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11810 Dever de Informação Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11810 Dever de Informação Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11810 Dever de Informação Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11810 Dever de Informação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11810 Dever de Informação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11810 Dever de Informação Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11810 Dever de Informação Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11810 Dever de Informação Não Não
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