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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11816 Infrações administrativas Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11816 Infrações administrativas Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11816 Infrações administrativas Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11816 Infrações administrativas Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11816 Infrações administrativas Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11816 Infrações administrativas Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11816 Infrações administrativas Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11816 Infrações administrativas Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11816 Infrações administrativas Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11816 Infrações administrativas Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11816 Infrações administrativas Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11816 Infrações administrativas Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11816 Infrações administrativas Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11816 Infrações administrativas Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11816 Infrações administrativas Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11816 Infrações administrativas Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11816 Infrações administrativas Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11816 Infrações administrativas Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 11816 Infrações administrativas Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11816 Infrações administrativas Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11816 Infrações administrativas Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11816 Infrações administrativas Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11816 Infrações administrativas Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11816 Infrações administrativas Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11816 Infrações administrativas Não
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