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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
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