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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10310 Gratificação Natalina/13º salário Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
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