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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
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