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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10310 Gratificação Natalina/13º salário Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10310 Gratificação Natalina/13º salário Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10310 Gratificação Natalina/13º salário Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
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