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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
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