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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10310 Gratificação Natalina/13º salário Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10310 Gratificação Natalina/13º salário Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10310 Gratificação Natalina/13º salário Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10310 Gratificação Natalina/13º salário Sim
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