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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10709 Gratificação Estadual - AM Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10709 Gratificação Estadual - AM Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10709 Gratificação Estadual - AM Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10709 Gratificação Estadual - AM Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10709 Gratificação Estadual - AM Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10709 Gratificação Estadual - AM Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10709 Gratificação Estadual - AM Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10709 Gratificação Estadual - AM Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10709 Gratificação Estadual - AM Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10709 Gratificação Estadual - AM Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10709 Gratificação Estadual - AM Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10709 Gratificação Estadual - AM Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10709 Gratificação Estadual - AM Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10709 Gratificação Estadual - AM Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10709 Gratificação Estadual - AM Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10709 Gratificação Estadual - AM Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10709 Gratificação Estadual - AM Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10709 Gratificação Estadual - AM Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10709 Gratificação Estadual - AM Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10709 Gratificação Estadual - AM Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10709 Gratificação Estadual - AM Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10709 Gratificação Estadual - AM Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10709 Gratificação Estadual - AM Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10709 Gratificação Estadual - AM Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10709 Gratificação Estadual - AM Não Sim
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