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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11704 Habeas Corpus - Liberatório Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11704 Habeas Corpus - Liberatório Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11704 Habeas Corpus - Liberatório Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11704 Habeas Corpus - Liberatório Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11704 Habeas Corpus - Liberatório Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11705 Habeas Corpus - Preventivo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11705 Habeas Corpus - Preventivo Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11705 Habeas Corpus - Preventivo Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11705 Habeas Corpus - Preventivo Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11705 Habeas Corpus - Preventivo Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11705 Habeas Corpus - Preventivo Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11705 Habeas Corpus - Preventivo Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11705 Habeas Corpus - Preventivo Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11705 Habeas Corpus - Preventivo Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11705 Habeas Corpus - Preventivo Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11705 Habeas Corpus - Preventivo Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11705 Habeas Corpus - Preventivo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11705 Habeas Corpus - Preventivo Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11705 Habeas Corpus - Preventivo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11705 Habeas Corpus - Preventivo Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11705 Habeas Corpus - Preventivo Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11705 Habeas Corpus - Preventivo Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11705 Habeas Corpus - Preventivo Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11705 Habeas Corpus - Preventivo Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11705 Habeas Corpus - Preventivo Não Sim
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