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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11838 Operações Urbanas Consorciadas Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11838 Operações Urbanas Consorciadas Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11838 Operações Urbanas Consorciadas Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11838 Operações Urbanas Consorciadas Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11838 Operações Urbanas Consorciadas Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11838 Operações Urbanas Consorciadas Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11838 Operações Urbanas Consorciadas Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11838 Operações Urbanas Consorciadas Sim
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