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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11839 Posturas Municipais Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11839 Posturas Municipais Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11839 Posturas Municipais Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11839 Posturas Municipais Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11839 Posturas Municipais Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11839 Posturas Municipais Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11839 Posturas Municipais Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11839 Posturas Municipais Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11839 Posturas Municipais Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11839 Posturas Municipais Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11839 Posturas Municipais Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11839 Posturas Municipais Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11839 Posturas Municipais Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11839 Posturas Municipais Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11839 Posturas Municipais Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11839 Posturas Municipais Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11839 Posturas Municipais Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11839 Posturas Municipais Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11839 Posturas Municipais Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11839 Posturas Municipais Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11839 Posturas Municipais Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11839 Posturas Municipais Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11839 Posturas Municipais Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11839 Posturas Municipais Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11839 Posturas Municipais Não Não
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