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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Sim
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