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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não
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