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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não
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