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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não Não
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