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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Sim
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