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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não
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