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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Sim
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