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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10798 Cassação do diploma Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10505 Variação Cambial Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10799 Sustação da diplomação Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10762 Referendo popular Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11158 Extorsão mediante sequestro Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10741 Criação do Partido Político Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10743 Registro do Partido Político Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9998 Licenças Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10744 Extinção do Partido Político Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10745 Filiação partidária Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10746 Convenção para escolha de candidatos Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10757 Fidelidade partidária Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11661 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Cavalete Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10801 Prestação de contas Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10802 Declaração de inelegibilidade Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9999 Declaração de Bagagem Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10803 Impugnação de mandato eletivo Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10804 Perda do mandato Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10805 Recondução Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10806 Suspensão de mandato Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11159 Latrocínio Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10807 Convocação de suplente Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10808 Renúncia Não Sim
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