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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10603 Parcelamento de crédito tributário Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10240 Posse e Exercício Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6030 GATT - "Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio" Sim Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11117 Deserção Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10602 Condicional do processo Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6032 Contribuições de Melhoria Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4271 Suspensão Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6033 Contribuições Sociais Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10643 Perda da Função Pública Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11126 Concerto para deserção Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6034 Finsocial Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10693 Cargo em Comissão Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6035 Cofins Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10867 Ausência de Fundamentação Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10873 Não Cumulatividade Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11127 Deserção Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10866 Ausência de Publicidade Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10644 Perda de Bens e Valores Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10757 Fidelidade partidária Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10563 Compensação de Prejuízo Não Sim
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