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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11116 Abandono de posto e de outros crimes em serviço Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10959 Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas Sim Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7940 Deserção Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6009 Crédito Prêmio Sim Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10253 Restabelecimento Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11135 Abandono de posto Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6010 Crédito Presumido Sim Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10625 Anistia Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10745 Filiação partidária Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6012 Alíquota Sim Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10899 Competência da Justiça Estadual Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11136 Descumprimento de missão Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6137 Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6013 Alíquota Zero Sim Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10898 Competência da Justiça Federal Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3492 Incêndio Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10252 Concessão Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6014 Alíquota Progressiva Sim Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10626 Indulto Não Sim
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